A Terra e Quem Nela Mora

A primeira pergunta é jurídica antes de ser política: a Constituição brasileira não garante propriedade de forma incondicional — ela a vincula ao cumprimento de uma função social. Terra que não produz, não respeita relações trabalhistas e não preserva o meio ambiente pode, pela letra constitucional, ser desapropriada para fins de reforma agrária. A distância entre o texto e a aplicação é um território de disputa que tem história, jurisprudência e atores claramente identificáveis. A segunda pergunta é histórica: a distribuição fundiária atual no Brasil não resulta de um mercado livre operando ao longo do tempo — resulta de decisões políticas sobre concessão de terras durante o período colonial, de grilagem documentada, de violência que foi e continua sendo usada como instrumento de acumulação. Entender a concentração atual exige entender o processo que a produziu. A terceira pergunta é sobre definição de desenvolvimento: crescimento de produção agrícola e melhora das condições de vida da população rural não são sinônimos. O Brasil produziu recordes sucessivos de safra enquanto o êxodo rural acelerou e comunidades tradicionais foram pressionadas a deixar territórios históricos.